O importante papel regional do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba
A criação do PARNA da Restinga de Jurubatiba em 1998 representou uma quebra de paradigma dentro do IBAMA, devido à carência na época de dados sobre espécies endêmicas e questões relacionadas à conformação da unidade.
A principal justificativa científica para criação do PARNA que foi embasada na diversidade de formações vegetacionais e lagunares, e no fato dos ecossistemas se apresentarem únicos, detentores que um conjunto de interações ecológicas singulares e essenciais para a sobrevivência dessa comunidade e, consequentemente, para a manutenção de seus serviços ambientais.
Cabe aqui destacar que a restinga é um ecossistema que faz parte da Mata Atlântica, mas se distingue por agregar dezenas de comunidades de plantas com diferentes hábitos, formando tipos vegetacionais que variam de Florestas alagadas e áreas com pequenas ervas em solo de areia branca.
A gestão desse espaço é muito diferente do utilizado em outros ecossistemas da Mata Atlântica pois seus gestores devem garantir a conservação de diferentes tipos de vegetação, além de lagoas, praias, canais e regiões pantanosas, em uma situação muito mais similar às regiões do Pantanal Mato-Grossense do que aquelas encontradas em outras Unidades de Conservação (UC) do Rio de Janeiro.
O fato do PNRJ possuir um grande perímetro paralelo ao mar e com numerosos acessos expõe a unidade a uma série de riscos ambientais como:
(a) a contaminação das áreas do entorno que drenam suas aguas para as lagoas do PARNA;
(b) a entrada de caçadores e moradores, cada vez mais perto dos Limites da UC, proporcionada pelo crescimento de bolsões urbanos com pouco saneamento e infraestrutura básica;
(c) o crescimento do número de espécies exóticas e invasoras devido aos problemas de manejo de canais pelas populações do entorno e à proximidade de áreas urbanas com numerosos animais domésticos (ex. cães domésticos) em situação de abandono.
Uma das maneiras de vencer as dificuldades impostas pela gestão de Unidades de Conservação com áreas extensas e quadros sociais diversos é uma boa interlocução da Unidade com instâncias decisórias locais. Esse diálogo geralmente se dá por meio do Conselho Consultivo (CONPARNA), no qual há representação de diversos setores da sociedade civil.
Segundo tese defendida recentemente junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação pela Doutora Renata Souza, intitulada “Parque Nacional da Restinga De Jurubatiba: um olhar sobre a participação em uma Unidade de Conservação”, a criação de conselhos gestores constitui na estratégia mais empregada para a participação da sociedade civil na gestão pública.
Dessa forma a consolidação de uma UC vai além apenas da demarcação de áreas como espaço protegido, com base em marcos e limites geográficos. Ela passa pela criação da ideia de patrimônio, de caráter pessoal e coletivo, que passa a habitar o imaginário da população de determina da região.
Vários estudos demonstram que o funcionamento de um conselho atuante tem se mostrado fundamental para a consolidação da UC, para sua proteção e para o alcance dos seus objetivos de conservação e que as UCs mais efetivas no cumprimento do seu papel sócio-ambiental estão correlacionadas com a melhoria da qualidade de vida da sociedade local.
Por fim é importante destacar que a preservação de outras restingas do município, como a Restinga do Barreto (Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto), e mesmo a existência de movimentos de conservação, como os da Restinga do Pecado, denotam que os Macaenses desenvolveram um olhar diferenciado com relação a esse ambiente e que reconhecem a importância dessas áreas para a qualidade de vida da população. Em termos científicos, esses fragmentos urbanos colaboram para a conservação de ecossistemas únicos e servem de sítios temporários ou definitivos para que as espécies de restinga prosperem junto com as populações humanas.
